Transformação digital para uma logística pública mais inteligente, integrada e orientada a resultados.

Problema

Contratações de baixa complexidade material podem mobilizar fluxos administrativos extensos. A repetição de documentos, a abertura de procedimentos individualizados e a baixa integração entre catálogo, fornecedor, pedido e execução elevam o custo operacional. Fornecedores de menor porte enfrentam barreiras de acesso relacionadas a cadastro, informação dispersa e dificuldade de acompanhar oportunidades. O Estado também possui visão limitada sobre preços ofertados, cobertura territorial, prazos de entrega e comportamento dos participantes. A implantação de uma solução estadual exige aderência ao regime federal em consolidação e interoperabilidade com o PNCP. Essa condição orientará o desenvolvimento modular e a governança normativa do projeto.

Transformação

O Projeto 1 compreende o desenvolvimento do módulo SIGA Sicx dentro da plataforma de contratações públicas da AZ Tecnologia em Gestão. A solução apoiará o credenciamento permanente de fornecedores, o catálogo de bens e serviços padronizados, a formação de ofertas, o pedido eletrônico, a entrega, o recebimento, o pagamento e o registro do desempenho. A Lei nº 15.266, de 21 de novembro de 2025, incluiu o comércio eletrônico entre as hipóteses de credenciamento previstas no art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021. O regulamento federal disciplinará admissão e permanência de fornecedores, catálogo, preços, entrega, instrução, uso da plataforma, pagamento e sanções. O desenho do SIGA Sicx deverá conservar flexibilidade para absorver o decreto definitivo e as especificações de integração com o PNCP, o cadastro unificado e o ambiente federal.

Problema

A jornada cadastral pode exigir repetição de informações e documentos disponíveis em fontes oficiais. Esse cenário afeta principalmente empresas de menor porte e reduz a diversidade do mercado participante. Informações sobre habilitação, contratos, sanções, ocorrências, atestos e desempenho permanecem frequentemente dispersas. A Administração possui capacidade limitada para compreender distribuição territorial, concentração por categoria e vínculos entre empresas. A avaliação contratual sem indicadores uniformes reduz comparabilidade e segurança. O projeto reunirá cadastro, integridade e desempenho em uma visão institucional contínua.

Transformação

O Projeto 3 corresponde à evolução do módulo e-Fornecedor do SIGA. A nova versão reduzirá barreiras de entrada, reaproveitará informações provenientes de bases oficiais e reunirá em um perfil único a trajetória cadastral e contratual da empresa. A solução deverá preparar o Estado para a evolução do cadastro de atestos de cumprimento de obrigações, previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e para o uso de indicadores objetivos de desempenho. Due diligence, identificação de beneficiário final e mapas de relações apoiarão a gestão de integridade. O módulo estadual atuará de forma complementar ao cadastro unificado disponível no PNCP, preservando as informações próprias da relação com o Tocantins e evitando exigências cadastrais redundantes.

Problema

A capacitação episódica possui alcance territorial limitado e baixa conexão com as atribuições concretas dos agentes. Cursos gerais podem transmitir conteúdo normativo sem desenvolver a capacidade de executar tarefas no ambiente institucional. Rotatividade, mudanças de função e atualização frequente dos procedimentos exigem formação permanente. O Estado também necessita conhecer lacunas de competências e acompanhar a aplicação prática da aprendizagem. A plataforma deverá converter formação em política institucional contínua, associada aos perfis e aos módulos utilizados.

Transformação

O Projeto 5 compreende o desenvolvimento de uma plataforma de capacitação continuada em logística pública, disponível em mobile, tablet e desktop. A solução reunirá jornadas por perfil funcional, conteúdos customizados, laboratórios, simulações, avaliação de competências, certificação e gamificação institucional. A formação abrangerá planejamento das contratações, licitações, contratações diretas, contratos, gestão e fiscalização, fornecedores, Sicx, Organizações Sociais, OSCIPs e temas correlatos. A integração progressiva com o SIGA aproximará aprendizagem e atividade administrativa. Novas funcionalidades, alterações normativas e dificuldades recorrentes poderão gerar trilhas e missões dirigidas aos públicos afetados.

Problema

Informações relativas a metas, repasses, equipes, aquisições, bens e resultados podem permanecer distribuídas entre processos, planilhas e sistemas setoriais. Essa dispersão dificulta a conexão entre execução física e financeira e amplia o esforço necessário à prestação de contas. Planos de trabalho com metas genéricas e indicadores pouco mensuráveis reduzem a capacidade de acompanhamento. A publicação de documentos extensos também não assegura compreensão sobre recursos, entregas e resultados. O SIGA Parcerias deverá formar memória contínua de cada instrumento e permitir atuação durante a execução.

Transformação

O Projeto 7 compreende a incorporação ao SIGA de um módulo especializado no ciclo de contratos de gestão com Organizações Sociais e termos de parceria com OSCIPs. A solução deverá preservar fluxos jurídicos próprios para cada regime e reunir planejamento da política, qualificação, seleção, pactuação, execução física e financeira, pessoal, aquisições, bens, monitoramento, avaliação, prestação de contas, encerramento e transparência. A Lei estadual nº 2.472, de 7 de julho de 2011, disciplina a qualificação, a contratação e a fiscalização de Organizações Sociais no Tocantins. A Lei federal nº 9.637, de 1998, oferece referência geral sobre contratos de gestão. A Lei nº 9.790, de 1999, disciplina as OSCIPs e o termo de parceria.